Deliberação (extrato) n.º 440/2021, de 29 de abril

Deliberação (extrato) n.º 440/2021

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, EPE de 12.03.2021:

Cessação do contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Álvaro César Casimiro Borges por motivo de processo disciplinar - despedimento.

Em cumprimento da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 180.º n.º 1 alínea d) conjugado com o artigo 297.º e seguintes, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, deliberou em reunião datada de 12-03-2021, na sequência do processo disciplinar n.º 04/2020, aplicar a pena de despedimento disciplinar ao trabalhador, Álvaro César Casimiro Borges, Enfermeiro Especialista.

13-04-2021. - A Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., Ana Filipa Castro.

314160358