Anúncio de procedimento n.º 5646/2021, de 29 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã NIPC: 506963837 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo do Município, n.º 14 Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Sertã Telefone: 274600300 Fax: 274600301 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Pavimento da EN 238, entre Sertã e Faleiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza, fresagem, saneamentos e pavimentações betuminosas da EN238. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 406500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/4 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Sertã 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 14 Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 274600300 Fax: 274600301 Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: N/A Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Sertã Endereço: Largo do Município, n.º 14 Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 274600300 Fax: 274600301 Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/04/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Farinha Nunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414193139