Declaração de Retificação n.º 339/2021, de 6 de maio

Declaração de Retificação n.º 339/2021

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 1724/2021, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2021, foi publicado com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:

a) No Sumário, onde se lê:

«[...], a tempo parcial, pelo período de quatro meses, [...].»

deve ler-se:

«[...], a tempo completo, até 31 de dezembro de 2021, [...].»

b) No n.º 1, onde se lê:

«1 - [...], a tempo parcial, pelo período de quatro meses, [...].»

deve ler-se:

«1 - [...], a tempo completo, até 31 de dezembro de 2021, [...].»

29 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

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