Despacho n.º 1724/2021, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 1724/2021

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções de enfermagem, a tempo parcial, pelo período de quatro meses, pela enfermeira aposentada Vicência Maria, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, e com o artigo 6.º-C do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de janeiro de 2021.

8 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

313961666