Deliberação (extrato) n.º 459/2021, de 11 de maio

Deliberação (extrato) n.º 459/2021

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em de 20 de abril de 2021, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exma. Senhora Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, nos termos da alínea b) n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Jorge Manuel Arcanjo Rodrigues, nomeado Juiz Conselheiro nos termos da alínea. a) do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto.

29 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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