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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 460/2021
Deliberação (extrato) n.º 460/2021, de 11 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação das cooperações no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste da Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e do Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 460/2021
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de abril de 2021, foi autorizada a renovação do exercício de funções em regime de cooperação que a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dra. Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho vêm exercendo como formadores no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste, por mais um ano, a partir de 01 de maio de 2021 até 30 de abril de 2022.
29 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314195115