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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4743/2021
Despacho (extrato) n.º 4743/2021, de 11 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Joana Amorim Martins de Oliveira Folhadela Rebelo no Juiz 4 do Juízo Central Criminal de Portimão, da Comarca de Faro
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4743/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de abril de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 4 do Juízo central criminal de Portimão, da Comarca de Faro, Dr.ª Joana Amorim Martins de Oliveira Folhadela Rebelo, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
27 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314188644