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Ato Original
Aviso n.º 8891/2021
Abertura do Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança
1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
2 - Podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam os requisitos constantes nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento até dez dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, em modelo disponibilizado no site do Agrupamento (http://aeemidiogarcia.pt/) e nos Serviços Administrativos da Escola Sede, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança. Podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede do agrupamento, em envelope fechado ou remetido por correio registado com aviso de receção, (Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 5300-146 Bragança) contendo a seguinte informação: "Procedimento concursal prévio de recrutamento para diretor(a) do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia - (nome do candidato)".
4 - No ato da apresentação da sua candidatura, o requerimento será acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, nomeadamente habilitações literárias, funções exercidas e formação profissional que possuem, sendo obrigatória a apresentação de prova documental, com exceção dos documentos que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este esteja no Agrupamento;
b) Projeto de Intervenção relativo ao Agrupamento no qual o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. Este documento deve ser entregue em suporte papel, com páginas numeradas e rubricadas e no final, datado e assinado.
5 - As candidaturas são apreciadas pela Comissão de Permanente do Conselho Geral.
a) Previamente à apreciação das candidaturas, a Comissão Permanente do Conselho Geral procede à análise dos requisitos de admissão ao concurso, excluindo os candidatos que os não tenham cumprido, sem prejuízo da aplicação do dos artigos 82.º e 108.º do Código do Procedimento Administrativo.
b) Serão elaboradas e divulgadas na página eletrónica (http://aeemidiogarcia.pt/) e em local apropriado no Agrupamento, as listas provisórias dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos do concurso, de acordo com os prazos estabelecidos no aviso de abertura.
c) Das decisões de exclusão da Comissão Permanente do Conselho Geral cabe recurso, com efeito suspensivo, a interpor para o Conselho Geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de cinco dias úteis.
6 - A Comissão Permanente do Conselho Geral procede à apreciação das candidaturas, considerando obrigatoriamente:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
d) Após a apreciação dos elementos referidos no ponto anterior, a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Diretor elabora um relatório de avaliação dos candidatos que apresenta ao Conselho Geral, fundamentando, relativamente a cada um, as razões que aconselham ou não a sua eleição.
e) Sem prejuízo da expressão de um juízo avaliativo sobre as candidaturas em apreciação, a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Diretor não pode, no relatório previsto no número anterior, proceder à seriação dos candidatos.
f) A Comissão de Avaliação das Candidaturas a Diretor pode considerar, no relatório de avaliação, que nenhum dos candidatos reúne condições para ser eleito.
7 - O Conselho Geral realiza a discussão e apreciação do relatório apresentado, podendo, antes de proceder à eleição, efetuar a audição dos candidatos nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
8 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento, no prazo máximo de oito dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento e em local apropriado em todas as escolas do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral em reunião de 27 de abril de 2021.
29 de abril de 2021. - O Presidente do Conselho Geral, Manuel Santos Fernandes.
314193399
