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Ato Original
Aviso n.º 1976/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por igual período, com início a 10 de Fevereiro do ano em curso, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, Lei n.º 19/92, de 13 de Agosto, Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, entre esta Câmara Municipal e a licenciada em Engenharia das Ciências Agrárias, Marta da Silva Teves, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, para prestar serviço na Divisão de Espaços Verdes, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 400, na importância de 1241,32 euros, acrescida do subsídio de refeição e duodécimos dos subsídios de férias e de Natal, por urgente conveniência de serviço.
10 de Fevereiro de 2003. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
