Deliberação (extrato) n.º 506/2021, de 17 de maio

Deliberação (extrato) n.º 506/2021

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de abril de 2021, foi autorizada e concedida à Exma. Senhora Juíza de Direito do Juízo de família e menores de Cascais - Juiz 3, da Comarca de Lisboa Oeste, Dra. Catarina Alexandra de Azevedo dos Reis Condesso, uma licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, pelo período superior a um ano, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, alínea e) e 13.º, n.os 1 e 3 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a 01 de setembro de 2021, e abertura de vaga no lugar de origem (artigo 14.º, n.º 4, a contrario, do E. M.J.).

29 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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