Despacho n.º 5062/2021, de 19 de maio

Despacho n.º 5062/2021

1 - Considerando a proposta do Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado João Manuel Costa Machado, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de janeiro de 2021, ficando revogado o Despacho n.º 2661/2021, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março de 2021.

12 de maio de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

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