Despacho n.º 5181/2021, de 21 de maio

Despacho n.º 5181/2021

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja, foi aprovado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, aprovados pelo Despacho normativo n.º 47/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro, a criação do Curso de Pós-Graduação em Cuidados Paliativos.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Beja através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o Curso de Pós-Graduação em Cuidados Paliativos.

Artigo 2.º

Objetivos

O curso tem como objetivos:

a) Compreender a importância dos valores, princípios e filosofia dos cuidados paliativos na prática de cuidados de saúde;

b) Desenvolver capacidade de reflexão ética face a temáticas complexas na prática clínica dos cuidados paliativos;

c) Demonstrar competências ao nível das áreas fundamentais de atuação dos cuidados paliativos: comunicação, trabalho em equipa, controlo de sintomas e apoio à família;

d) Desenvolver competências na implementação de um plano de assistência de qualidade à pessoa com doença crónica, progressiva e avançada, bem como aos seus cuidadores/à sua família, maximizando a qualidade de vida, diminuindo o sofrimento e valorizando a dignidade humana;

e) Identificar, pesquisar, selecionar e criticar a evidência científica, na área dos cuidados paliativos;

f) Aplicar a metodologia de projeto, seguindo as etapas e desenvolvendo competências de investigação em Cuidados Paliativos;

g) Integrar os valores éticos bem como o enquadramento legal sobre decisões em contexto de fim de vida.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Funcionamento

O funcionamento do curso foi aprovado pelo Conselho Técnico-científico do Instituto Politécnico de Beja, em 28 de abril de 2021.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso

O curso iniciou o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2021-2022.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Beja

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde

3 - Grau ou diploma: Pós-graduação

4 - Curso: Terapia da Mão/Reeducação do Membro Superior

5 - Área científica predominante: 726 Terapia e Reabilitação

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 60 ECTS

7 - Duração normal do curso: 1 ano

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

(ver documento original)

10 - Plano de estudos (proposta inicial)

1.º Ano - 1.º Semestre

(ver documento original)

1.º Ano - 2.º Semestre

(ver documento original)

10 de maio de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, João Paulo Trindade.

314223279