Aviso n.º 8257/2005 (2.ª série) - AP, de 14 de dezembro

Aviso n.º 8257/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor das Herdades dos Gagos, Xerez e Barrocal. - Victor Manuel Barão Martelo, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz,

torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 4 de Maio de 2005, deliberou o seguinte:

1 - Elaborar um plano de pormenor denominado "Plano de Pormenor das Herdades dos Gagos, Xerez e Barrocal", nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

2 - Que o plano de pormenor adopta a modalidade simplificada de projecto de intervenção em espaço rural, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

3 - Que o prazo de elaboração do plano de pormenor é de 10 meses.

15 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.