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Ato Original
Aviso n.º 8258/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor das Herdades dos Gagos, Xerez e Barrocal - participação pública. - Victor Manuel Barão Martelo, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, e a todos faz saber, que esta Câmara Municipal, aquando da reunião ordinária ocorrida em 4 de Maio de 2005, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor das Herdades dos Gagos, Xerez e Barrocal.
Nestes termos e em sintonia com o n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do disposto no Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, é aberto pelo período de 15 dias, após decorridos 8 dias da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, a audiência prévia a todos os munícipes relativa à aludida elaboração do Plano de Pormenor.
A formulação de sugestões bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, ou enviados, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
15 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
