Edital (extrato) n.º 635/2021, de 7 de junho

Edital (extrato) n.º 635/2021

Abertura de concurso documental para um Professor Auxiliar na área disciplinar de Ciências Biomédicas, subáreas Micologia e Bacteriologia do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, por despacho de 28/04/2021, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Auxiliar da Área disciplinar das Ciências Biomédicas, subáreas Micologia e Bacteriologia, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT NOVA) desta Universidade.

O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 24 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, e no Regulamento de Concursos de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares do IHMT, Universidade Nova de Lisboa, Regulamento n.º 254/2019, de 21 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 enquadrado na lista das áreas disciplinares para efeitos de concursos e provas Académicas da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 6444/2015, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111.

I - Requisitos de admissão:

a) Em conformidade com o que determina o Estatuto da Carreira Docente Universitária, é requisito para a candidatura ao concurso em apreço, ser titular do grau de doutor, nos termos do artigo 41.º-A;

b) Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras deverão ser detentores de reconhecimento do grau de Doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57;

c) O reconhecimento do grau de Doutor, a que se refere a alínea anterior, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro;

Outros requisitos:

a) Os candidatos devem ter licenciatura em Biologia, Bioquímica, Biotecnologia, Química Aplicada, Medicina ou Farmácia ou áreas afins e doutoramento em Ciências Biomédicas, Biologia, Microbiologia, Bioquímica, ou áreas afins;

b) Posse de currículo global e experiência significativa que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para que foi aberto o concurso e adequadas à categoria de Professor Auxiliar, nomeadamente em áreas pertinentes às Ciências Biomédicas, subáreas Micologia e Bacteriologia, incluindo experiência em países tropicais;

c) Será dada valoração a candidatos com experiência em Micologia;

d) Registo de publicações em revistas internacionais indexadas e com fator de impacto relevantes da área;

e) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de Referência). Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa, obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato seja ordenado em lugar elegível;

f) Instruir a candidatura com os documentos descritos neste Edital. A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos deste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, previamente à deliberação sobre o mérito absoluto.

II - Apresentação da candidatura:

1 - O processo de candidatura assim como todos os documentos que a instruem, terão de ser enviados para o seguinte correio eletrónico, recursos@ihmt.unl.pt, até ao último dia do prazo de candidaturas.

O formulário de candidatura encontra-se disponível no site do IHMT NOVA em https://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas-e-concursos/.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;

b) 1 exemplar em suporte digital do curriculum vitae;

c) 1 exemplar em suporte digital das publicações citadas no curriculum vitae; designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

d) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o português, certificação reconhecida internacionalmente, comprovativa do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que, se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas b) c) e d) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma será entregue no prazo de dez dias úteis.

3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, referido no n.º 1 supra, disponível no site do IHMT NOVA em https://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas-e-concursos/.

4 - As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos supramencionados, deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

5 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.

6 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae, de acordo com a sistemática do ponto III do Edital.

III - Critérios de avaliação:

1 - Considera -se admitido em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, em que não são admitidas abstenções. Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo. O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento 254/2019 de Concursos de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares do IHMT, Universidade Nova de Lisboa.

2 - Os parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo e fatores de ponderação (P), com vista à avaliação e seriação dos candidatos admitidos em mérito absoluto pelo júri, são os seguintes:

i) Avaliação da vertente de Desempenho científico, desenvolvimento e inovação (PDCDI) - 40-60 % (45 %) (100 = 45 %):

DCDI 1 - Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais expressa em projetos financiados que os candidatos coordenam;

DCDI 2 - Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais expressa em projetos financiados em que os candidatos são responsáveis pela participação da Instituição a que pertencem;

DCDI 3 - Direção/Coordenação/Liderança de equipas de investigação científica (Unidades, Centros, Laboratórios, Grupos de investigação, Sociedades Científicas e outras);

DCDI 4 - Participação em: a) comissões científicas e/ou organizadoras de congressos e outras reuniões científicas nacionais e internacionais; b) revisão de artigos em revistas ou comunicações em reuniões científicas; c) painéis de avaliação do sistema educativo, tecnológico e científico;

DCDI 5 - Produção científica com particular incidência na primeira autoria e autoria sénior de: a) artigos publicados em revistas indexadas nas bases bibliométricas internacionais Scopus e Thomson Reuters/Clarivate/Web of Knowledge; b) livros ou capítulos de livros científicos e pedagógicos; c) comunicações em congressos internacionais e nacionais;

DCDI 6 - Prémios de mérito científico, bolsas e outros.

ii) Avaliação da vertente de Capacidade Pedagógica (PCP) - 40-60 % (45 %) (100 = 45 %):

CP 1 - Coordenação de projetos académicos/ pedagógicos nacionais/ internacionais: cursos de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento, pós-graduação, cursos não conferentes de grau (e outros), na área científica/académica a que diz respeito o concurso. Coordenação de unidades curriculares;

CP 2 - Coordenação e/ou participação em projetos académicos/pedagógicos internacionais;

CP 3 - Produção de materiais pedagógicos/didáticos: manuais, textos de apoio e artigos de índole científica/pedagógica que se devem situar na área científica a que diz respeito o concurso;

CP 4 - Atividade Letiva (carga e diversidade) e, caso exista, a apreciação do desempenho pedagógico, nomeadamente dos resultados dos inquéritos aos estudantes de unidades curriculares que tenham lecionado;

CP 5 - Formação para aquisição e desenvolvimento de competências na área pedagógica;

CP 6 - Capacidade para orientação de trabalhos de pré e pós-graduação expressa em orientação e coorientação ao nível de doutoramento, mestrado, estágio de estudos avançados ou de pós-graduação e de licenciatura;

CP 7 - Participação em júris de provas académicas, com maior valorização em caso de arguição;

CP 8 - Prémios e Distinções (Académicas).

iii) Avaliação da vertente das Atividades de extensão universitária (PExU) - 0-10 % (5 %) (100 = 5 %):

a) Prestação de serviços à comunidade;

b) Patentes registadas;

c) Spin-offs criadas;

d) Atividades de divulgação científica/ações de formação;

e) Organização de cursos de especialização e atualização pedagógica;

f) Exercício de atividades de consultadoria, tradução/revisão científica;

iv) Avaliação da vertente de Gestão Académica (PGAc) - 0-10 % (5 %) (100 = 5 %):

a) Participação em órgãos de gestão, no exercício e cargos de direção e coordenação de instituições académicas, atividades científicas e pedagógicas e na participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das Instituições Universitárias a que pertencem ou pertenceram;

b) Coordenação ou participação em grupos de trabalho temporários nomeados pelos órgãos de gestão universitária;

c) Participação em júris de concursos das carreiras Docente, de Investigação e de Técnicos Superiores relacionados com atividades científicas;

3 - Na apreciação das candidaturas será dada ênfase aos trabalhos e atividades realizadas na área do concurso, nos cinco anos anteriores à data da respetiva abertura.

IV - Composição do júri:

Presidente - Professor Doutor Filomeno Fortes, Diretor do IHMT, por delegação de competências do Sr. Reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais efetivos:

Doutor Miguel Viveiros Bettencourt - Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

Doutor Celso Vladimiro Ferreira de Abreu Cunha - Professor Associado com Agregação Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

Doutor Nelson Manuel Viana da Silva Lima, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Doutora Madalena Maria Vilela Pimentel, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Doutor Jorge Humberto Gomes Leitão, Professor Associado com Agregação da do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas, o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos em mérito absoluto e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos em mérito relativo, à luz dos critérios mencionados no ponto III.

VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

29 de abril de 2021. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

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