Aviso n.º 12415/2003 (2.ª série), de 20 de novembro

Aviso n.º 12 415/2003 (2.ª série). - Concurso externo para assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação 27 de Dezembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte e nos termos do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 240/93, de 8 de Julho, 241/94, de 22 de Setembro, 9/98, de 16 de Janeiro, e 501/99, de 19 de Setembro, e dos Decretos-Leis n.os 213/2000, de 2 de Setembro, e 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso tendo em vista o provimento de três lugares de assistente, da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, para os seguintes centros de saúde e lugares:

Centro de Saúde de Barcelos - um lugar;

Centro de Saúde de Guimarães - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - um lugar.

1.1 - Os lugares a preencher encontram-se descongelados pelo despacho conjunto n.º 649/2002, de 6 de Agosto, do Primeiro-Ministro

e da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e foram atribuídos a esta Sub-Região de Saúde por despachos de 11 de Setembro de 2002, do Ministro da Saúde, e de 5 de Dezembro 2002, do Secretário de Estado.

1.2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, a mesma informou não haver profissionais em situação de disponibilidade ou inactividade em condições de serem colocados em centros de saúde desta Sub-Região de Saúde.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, contado da data de publicação do presente aviso, para as vagas agora descongeladas e postas a concurso e para as que vierem a ser objecto de aditamento ou redistribuição ou por existência de candidatos com a qualidade de funcionários ou agentes para os Centros de Saúde indicados no n.º 1 e ainda para os seguintes:

Centro de Saúde de Barcelinhos;

Centro de Saúde de Esposende;

Centro de Saúde de Fafe;

Centro de Saúde de Taipas;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão II;

Centro de Saúde de Vila Verde;

Centro de Saúde de Vizela;

3 - Remuneração, local e condições de trabalho e regalias sociais:

Remuneração - a prevista no anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, e legislação complementar;

Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Local de trabalho - sede dos Centros de Saúde.

5 - Conteúdo funcional - o previsto no artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.

6 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

6.1 - Métodos de selecção - serão utilizados conjuntamente os seguintes métodos de selecção, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro:

a) Avaliação curricular (AC) - realizada nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro;

b) Entrevista profissional de selecção (EPS) - realizada nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro.

6.2 - A data, a hora e o local para a realização da entrevista profissional de selecção serão divulgados oportunamente e de acordo com o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro.

6.3 - Sistema de classificação final - a classificação final (CF) resulta da média ponderada dos métodos de selecção, sendo:

CF=(5,5xAC+4,5xEPS)/10

e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - de acordo com o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir licenciatura em Ciências de Nutrição - n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro; e b) Encontrar-se habilitado com o grau de especialista, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, ou com a equiparação ao estágio, nos termos do artigo 35.º do mesmo decreto-lei, do Decreto-Lei n.º 9/98, de 10 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 38/2002, de 26 de Fevereiro.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue, conjuntamente com os documentos que o devam instruir, na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4700-036 Braga, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.

8.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Identificação do concurso e do ramo a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado;

c) Indicação do centro ou dos centros de saúde a que se candidata, neste último caso indicados por ordem de preferência;

d) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado, se for caso disso;

e) Habilitações literárias e profissionais;

f) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

g) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

8.2 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:

Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, caso não seja usada a faculdade prevista na alínea f) do n.º 8.1;

Documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais;

Três exemplares do currículo profissional, um dos quais devidamente documentado.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri:

Presidente - Amadeu Custódio da Rocha Armada, assessor da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, da Sub-Região de Saúde de Braga.

Vogais efectivos:

Dulce Filomena Pereira Dantas, assessora da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Fernando Manuel da Rocha Pichel, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, do Hospital Geral de Santo António.

Vogais suplentes:

Ana Paula Oliveira da Silva Pereira, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, do Hospital Geral de Santo António.

Maria Cristina Gil Trindade, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos

O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela 1.ª vogal efectiva.

3 de Novembro de 2003. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.