Edital n.º 702/2021, de 22 de junho

Edital n.º 702/2021

Consulta Pública - PMDFCI de Macedo de Cavaleiros

Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros:

Torna público, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se encontra em consulta pública a atualização do «Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Macedo de Cavaleiros (2021-2030)», pelo período de 15 dias, a contar da data da publicitação do presente Edital, no Diário da República.

O PMDFCI de Macedo de Cavaleiros pode ser consultado no sítio da Internet da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (www.cm-macedodecavaleiros.pt).

Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Macedo de Cavaleiros foi objeto dos seguintes pareceres:

Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 31 de março de 2021;

Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, obtido em 24 de maio de 2021.

Qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI de Macedo de Cavaleiros, deve ser apresentado por escrito, no Atendimento Geral da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, ou por via eletrónica, para o endereço geral@cm-macedodecavaleiros.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como no site www.cm-macedodecavaleiros.pt.

28 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

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