Despacho n.º 6209/2021, de 24 de junho

Despacho n.º 6209/2021

A Câmara Municipal de Gouveia comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Gouveia:

Câmara Municipal de Gouveia;

Assembleia Municipal de Gouveia;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

APA/ARHC - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Centro;

DGEstE - Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia;

DGT - Direção-Geral do Território;

DRAPC - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

DRCC - Direção Regional da Cultura do Centro;

GNR - Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.;

ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

IPDJ - Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;

PSP - Polícia de Segurança Pública;

REN - Redes Energéticas Nacionais, S. A.;

TP - Turismo de Portugal, I. P.;

ULS Guarda;

AdVT - Águas do Vale do Tejo;

APdSE - Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM. S. A.;

Câmara Municipal de Fornos de Algodres;

Câmara Municipal de Celorico da Beira;

Câmara Municipal da Guarda;

Câmara Municipal de Manteigas;

Câmara Municipal de Seia;

Câmara Municipal de Mangualde.

8 de junho de 2021. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

614307908