Aviso n.º 12000/2021, de 28 de junho

Aviso n.º 12000/2021

Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios - Consulta pública

Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete em conformidade com o n.º 2, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro e de acordo com o artigo 4.º do Despacho n.º 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, torna público que, o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Alcochete (PIMDFCI) se encontra em consulta pública pelo prazo de quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante esse período os elementos relativos ao PIMDFCI estarão disponíveis para consulta pública no prazo de 15 dias no site do Município de Alcochete, no endereço eletrónico www.cm-alcochete.pt e suporte físico na Divisão de Administração e de Gestão de Recursos, no Setor de Expediente Geral e Apoio aos Órgãos autárquicos, nos dias úteis, no período compreendido entre as 09h00 e 12h30 e entre as 14h00 e 17h30.

Os contributos poderão ser remetidos via e-mail spc@cm-alcochete.pt ou via correio dirigido a:

Câmara Municipal de Alcochete, Largo de S. João, 2894-001 Alcochete.

Para constar se publica o presente Aviso no Diário da República.

9 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto.

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