Aviso n.º 12825/2021, de 9 de julho

Aviso n.º 12825/2021

Recrutamento em regime de mobilidade na categoria ou em cedência de interesse público de técnicos superiores para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Serviços Centrais

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., pretende proceder ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para funções de técnico superior por recurso à mobilidade ou cedência de interesse público, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º ou 241.º a 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os seguintes condições:

1 - Caracterização da Oferta:

1.1 - Tipo de Oferta: mobilidade na categoria nos termos do artigo 93.º, n.º 2, da LTFP, ou por cedência de interesse público, nos termos do artigo 243.º da LTFP, em regime de tempo completo;

1.2 - Carreira e categoria: Serão admitidos apenas profissionais já integrados na carreira de técnico superior;

1.3 - Número de postos de trabalho: para desempenho de funções no Departamento de Instalações e Equipamentos pretendem-se preencher 5 (cinco) postos de trabalho distribuídos pelas seguintes áreas de atividade:

Referência A - 2 (dois) postos de trabalho para funções da carreira de técnico superior (Arquitetura).

Referência B - 3 (três) postos de trabalho para funções da carreira de técnico superior (Engenharia Civil).

1.4 - Remuneração: A remuneração a auferir será correspondente à da posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

O conteúdo funcional será em conformidade com o descrito para a carreira de técnico superior no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e de acordo com o seguinte e com referência às áreas indicadas no ponto 1 do presente aviso:

Referência A - Técnico Superior - No âmbito da licenciatura em Arquitetura proceder ao:

Desenvolvimento de projetos de arquitetura (peças escritas e desenhadas) de novas edificações de equipamentos de saúde e coordenação de especialidades;

Desenvolvimento de projetos de arquitetura (peças escritas e desenhadas) de reabilitação total ou parcial de edificações de equipamentos de saúde e coordenação de especialidades;

Análise e apreciação de projetos de arquitetura e emissão de pareceres;

Acompanhamento de obras e empreitadas de construção;

Gestão de processos em curso, incluindo a verificação e validação de autos de medição de trabalhos, faturação, controlo de trabalhos e custos;

Participação em vistorias técnicas no âmbito da arquitetura;

Gestão de contratos de elaboração de projetos de arquitetura por equipas externas;

Participação em júris de avaliação de procedimentos de contratação externa;

Condução de atos processuais ao abrigo do Código dos Contratos Públicos;

Elaboração de pareceres ou informações no âmbito da área técnica que permitam o apoio fundamentado da tomada de decisão;

Elaboração de informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção;

Apoio na definição de propostas de metodologias, estratégias e desenvolvimento de intervenções arquitetónicas em articulação com os Municípios;

Apoio na elaboração das peças desenhadas de suporte a projetos de outras especialidades;

Planear, coordenar e executar diferentes tipos de ações dentro da estrutura (articulação com os ACES - Agrupamentos de Centros de Saúde);

Gestão de contratos de prestação relativos à elaboração de projetos, de fiscalização e de revisão de projetos.

Referência B - Técnico Superior - No âmbito da licenciatura em Engenharia Civil proceder ao:

Desenvolvimento de projetos de fundações e estruturas e de redes de águas e esgotos (peças escritas e desenhadas) de novas edificações de equipamentos de saúde;

Desenvolvimento de projetos de fundações e estruturas e de redes de águas e esgotos (peças escritas e desenhadas) de reabilitação total ou parcial de edificações de equipamentos de saúde;

Análise e apreciação de projetos de fundações e estruturas e de redes de águas e esgotos e emissão de pareceres;

Condução de atos processuais ao abrigo do Código dos Contratos Públicos;

Coordenação e fiscalização de obras e realização de vistorias técnicas;

Conceção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações;

Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos;

Elaboração de pareceres ou informações no âmbito da área técnica que permitam o apoio fundamentado da tomada de decisão;

Elaboração de informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção;

Apoio na definição de propostas de metodologias, estratégias e desenvolvimento de intervenções em articulação com os Municípios;

Planear, coordenar e executar diferentes tipos de ações dentro da estrutura (articulação com os ACES - Agrupamentos de Centros de Saúde);

Gestão de contratos de prestação relativos à elaboração de projetos, de fiscalização e de revisão de projetos.

3 - Perfil profissional pretendido: Damos preferência a candidatos que apresentem as seguintes características:

Excelente capacidade organizativa;

Proatividade e espírito crítico;

Elevada disponibilidade e envolvimento com o trabalho e com os objetivos do serviço;

Gosto pelo trabalho em equipa;

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular de software Autocad.

4 - Caracterização do ambiente de trabalho:

A ARSLVT estimula uma cultura de aprendizagem contínua, proporciona um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias.

A diversidade de pensamento e a curiosidade são incentivadas num contexto de permanente solicitação de soluções alternativas.

5 - Requisitos gerais de admissão:

5.1 - Só serão admitidos profissionais já integrados na carreira de técnico superior, que sejam detentores/as de vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado, ou detentores de relação jurídica ao abrigo do Código do Trabalho (contrato de trabalho sem termo) em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, ou no âmbito de qualquer outro serviço, ou entidade do Estado, incluindo no respetivo setor empresarial.

5.2 - Habilitação literária:

Referência A - Técnico Superior - Licenciatura em Arquitetura.

Referência B - Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia Civil.

5.3 - Outros requisitos exigidos:

Referência A - Inscrição como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos

Referência B - Inscrição como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros

6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. na Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 75, em Lisboa, encontrando-se, em qualquer circunstância, adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é recrutado.

7 - Métodos de Seleção:

A seleção dos candidatos será efetuada através de avaliação curricular com base na análise do curriculum profissional, complementada por entrevista profissional.

Serão convocados para a realização de entrevista apenas os candidatos que reúnam os requisitos de admissão e que sejam selecionados na avaliação curricular.

A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

8 - Prazo de apresentação das candidaturas - quinze (15) dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Formalização da candidatura:

9.1 - A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., com a menção expressa da modalidade de vínculo de emprego público ou contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho, detido pelo candidato, da carreira/categoria, posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, do (eventual) tempo de exercício de funções no âmbito da área do presente recrutamento e da descrição das funções desempenhadas, das avaliações de desempenho obtidas nos três últimos ciclos de avaliação, e endereço eletrónico e contacto telefónico.

9.2 - A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com o n.º do aviso publicitado no Diário da República ou código da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), e com a menção de Ref.ª A) ou Ref.ª B), e pode ser entregue dentro do prazo fixado no ponto 8, em formato digital, através do endereço eletrónico recrutamento@arslvt.min-saude.pt, remetida por correio registado e com aviso de receção ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, IP), sito na Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 75, 1749-096 Lisboa.

9.3 - Elementos a apresentar com a candidatura:

a) Curriculum vitae em formato europass, assinado e datado;

b) Cópia do certificado de habilitações literárias;

c) Cópia de cédula profissional atualizada;

d) O documento referido em 9.1, com a menção expressa da modalidade de vínculo de emprego público ou contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, detido pelo candidato, da carreira/categoria, posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, do (eventual) tempo de exercício de funções no âmbito da área do presente recrutamento e da descrição das funções desempenhadas, das avaliações de desempenho obtidas nos últimos três últimos ciclos de avaliação (quando tal se aplique), do endereço eletrónico e contacto telefónico;

e) Quaisquer elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

10 - Forma das notificações - todas as notificações a que houver lugar no âmbito do presente procedimento de recrutamento, serão efetuadas através de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura.

11 - A presente oferta de emprego será publicitada na BEP, até ao 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará disponível na página eletrónica da ARSLVT, I. P.

15 de abril de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

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