Aviso n.º 13056/2021, de 12 de julho

Aviso n.º 13056/2021

Manuel Jorge Valamatos, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, torna público, que se encontra em discussão pública a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Abrantes, a vigorar entre 2021 e 2030, conforme previsto nos n.os 6 e 7, do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.

O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 15 dias, estando o plano e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) - Gabinete Técnico Florestal (GTF), todos os dias úteis no horário de atendimento ao público, bem como no página do Município de Abrantes (http://www.cm-abrantes.pt).

Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Abrantes foi objeto dos seguintes pareceres:

I) Parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, obtido em 21 de abril de 2021;

II) Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido em 9 de junho de 2021.

Mais se torna público que, no âmbito do direito à participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente Plano, deverá ser entregue por qualquer meio escrito, presencialmente no GTF, sito na Praça Raimundo Soares, 2200-366 Abrantes ou remetida por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, ou por via eletrónica, para o endereço gtf@cm-abrantes.pt, dentro do prazo de participação pública, devendo conter, em qualquer dos meios utilizados, a identificação completa do seu subscritor disponibilizando-se, para o efeito, um formulário próprio.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos habituais e no sítio da internet http://cm-abrantes.pt.

16 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

314354167