Aviso n.º 13386/2021, de 15 de julho

Aviso n.º 13386/2021

Consulta Pública do Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios de Alvaiázere 2021-2030

Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 23 de junho de 2021, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Alvaiázere (2021-2030), pelo período de 15 dias sequenciais, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O PMDFCI de Alvaiázere foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 28 de abril de 2021 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., conforme ofício n.º S-024180/2021, de 09 de junho de 2021.

Durante o período de consulta pública, o PMDFCI encontra-se disponível na página eletrónica de internet do Município de Alvaiázere (https://www.cm-alvaiazere.pt) e no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal (dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, entregue presencialmente, por correio ou por via eletrónica (geral@cm-alvaiazere.pt).

23 de junho de 2021. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.

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