Anúncio de procedimento n.º 9225/2021, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. NIPC: 510342647 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte Endereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846 Código postal: 4460 281 Localidade: Senhora da Hora, Matosinhos, Portugal País: PORTUGAL NUT III: PT Endereço Eletrónico: dgal.norte@icnf.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 78 Lotes de material lenhoso Tipo de transmissão: definitiva Forma jurídica de transmissão: Alienação Tipo de bens: Material lenhoso queimado, seco/sanitário, derrubado e verde Legislação aplicável: Nº2 do artigo 266.º -C do código dos contratos públicos Avaliação do bem: 1133500.00 EUR Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 1133500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 03400000 3 - DESTINATÁRIOS Todos os interessados habilitados 4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: HP03/DRCNFNDGAL/2021 Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade Contratação por Lotes: Sim É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, sita na Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, 4460-281 Senhora da Hora, tel.: 220028560, endereço eletrónico: dgal.norte@icnf.pt e/ou nos seguintes locais: Parque Florestal, 5000-567 Vila Real, tel.: 259 330 400, endereço eletrónico: conceicao.tavares@icnf.pt; Parque Florestal, 5300-000 Bragança, tel.: 273 300 400 e endereço eletrónico: fernando.ribas@icnf.pt; Parque Florestal, 4600-250 Amarante, tel.: 255 410 870 e endereço eletrónico: antonio.ribeiro@icnf.pt; Estrada de Santa Luzia, 4900-408 Viana do Castelo, tel.: 258 828 472 e endereço eletrónico: alberta.sousa@icnf.pt; Avenida António Macedo, 4704-538 Braga, tel.: 253 203 480 e endereço eletrónico: candida.silva@icnf.pt, no seguinte horário: das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 16.00h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt. Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento. 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento. 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme previsto no artigo 7.º do programa do procedimento. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento. 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão Entidade: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte Pessoa: Helena Silva Morada: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846 Telefone: 220028560 Fax: 220028560 11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Público: 30-07-2021, pelas 10,30 horas, Auditório Municipal de Ribeira de Pena, Avenida 25 de abril, 4870-155 Ribeira de Pena. As regras específicas deste ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento 12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Sim 13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim Valor 47112.00 EUR 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/16 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Silva Cargo: Chefe Divisão Gestão Administrativa e Logística do Norte 414412502