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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13624/2021
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA, I. P.), Dr. Fernando de Almeida, de 20 de abril de 2021, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior.
2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes à Unidade de Avaliação Externa da Qualidade do Departamento de Epidemiologia, de acordo com o previsto no artigo 19.º do Regulamento n.º 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
Gestão administrativa dos Programas Nacionais de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial (PNAEQ) nas áreas da Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
Monitorização da faturação e todos os procedimentos inerentes às inscrições dos Laboratórios participantes nos PNAEQ nas áreas da Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas, assegurando a articulação entre os participantes, o INSA, I. P. e a Public Health England (PHE);
Colaboração na elaboração e tradução (do Inglês para o Português) de vários documentos como Formulários de Resultados, Resultados Esperados Preliminares, Relatórios AEQ (Avaliação Externa da Qualidade), Protocolos de Instruções para reconstituição das amostras, Fichas de Segurança das amostras, cartas várias, para envio aos laboratórios participantes dos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
Gestão e controlo do processo de envio das amostras em território nacional (Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira);
Gestão do arquivo documental dos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
Elaboração, emissão e envio de Certificados de Participação nos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
Comunicação com os participantes, com a PHE, com entidades subcontratadas e outros serviços do INSA, I. P. (Contabilidade, Aprovisionamento, Informática, Armazém, Reprografia, etc.);
Colaboração na organização de reuniões dos grupos de trabalho e outros eventos relacionados com os PNAEQ nas áreas da Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
Colaboração nas atualizações do website do INSA, I. P., nas áreas dos PNAEQ em Microbiologia de Alimentos e Microbiologia de Águas;
Colaboração na elaboração dos relatórios anuais da UAEQ (Financeiro e de Atividades).
3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade "Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura", no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.
7 de julho de 2021. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
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