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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 795/2021
Deliberação (extrato) n.º 795/2021, de 26 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de juiz de direito, a tempo parcial e em regime de acumulação, como assessor da secção de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 795/2021
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de julho de 2021:
Dr. Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, destacado na Equipa de Recuperação de Pendências - Zona Lisboa e Ilhas - autorizada a nomeação como assessor da secção de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça, a tempo parcial e em regime de acumulação, por um ano, e com efeitos a partir do dia 16 de julho de 2021.
15 de julho de 2021. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
314417363