Deliberação (extrato) n.º 818/2021, de 30 de julho

Deliberação (extrato) n.º 818/2021

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de julho de 2021, foi o Exmo. Juiz de Direito Dr. Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira, nomeado como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2021, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27.08.

13 de julho de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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