Despacho (extrato) n.º 7631/2021, de 3 de agosto

Despacho (extrato) n.º 7631/2021

Turnos de sábados e feriados - art. 36.º, n.º 2 da L.O.S.J.

1 - A organização dos turnos a que se refere o artigo 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (L.O.S.J.) encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de agosto de 2021. Importa, por isso, definir de imediato o regime dos meses subsequentes a agosto de 2021, mas apenas até ao final de agosto de 2022, de modo a que, nessa altura, sejam consideradas as alterações que venham a ocorrer por força do próximo movimento judicial ordinário.

2 - Procedeu-se à prévia audição dos Exmos. Srs. Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, não tendo sido emitida qualquer pronúncia.

3 - Assim, não se verificando qualquer alteração significativa que importe solução diversa, manter-se-á a divisão territorial e a abrangência pessoal já vigente (abrangendo os Juízes do Juízo de Instrução Criminal, dos Juízos Locais Criminais, e dos Juízos de Competência Genérica), dando-se continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de agosto de 2021.

Mantêm-se os dois grupos (artigo 55.º, n.º 8, do R.L.O.S.J.):

Grupo 1 - com os seguintes municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (9 juízes);

Grupo 2 - com os seguintes municípios: Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (8 juízes).

O serviço de turno será realizado no respetivo juízo do Tribunal de Comarca.

4 - Em caso de impedimento (aqui se incluindo também a ausência, falta ou semelhante) do Juiz indicado, a substituição será garantida pelo Juiz que fará o turno seguinte (artigo 57.º, n.º 4, do R.L.O.S.J.).

5 - Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, n.º 3, al. b), da L.O.S.J., e dos artigos 53.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, determina-se que os turnos de sábados e feriados dos meses de setembro de 2021 a agosto de 2022, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:

Mapa de Turno de sábados e feriados setembro de 2021 a agosto de 2022

(ver documento original)

13 de julho de 2021. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António José da Ascensão Ramos.

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