Anúncio de procedimento n.º 10187/2021, de 6 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. NIPC: 510342647 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro Endereço: Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro Código postal: 3500 093 Localidade: VISEU País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 232427510 Endereço da Entidade: www.icnf.pt Endereço Eletrónico: DGAL.Centro@icnf.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública nº 02/DRCNFC/2021 Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 70 lotes de material lenhoso Tipo de transmissão: definitiva Forma jurídica de transmissão: Alienação Tipo de bens: material lenhoso Legislação aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicos Avaliação do bem: 940800.00 EUR Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 940800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 03440000 3 - DESTINATÁRIOS Todos os interessados habilitados 4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: : H.P nº 2/DRCNFC Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível Contratação por Lotes: Sim É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU, tel.: 232427510, endereço eletrónico: DGAL.Centro@icnf.pt , no seguinte horário: das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt . Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento. Link para acesso às peças do concurso (URL): www.icnf.pt 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO De acordo com o artigo 5º do programa do procedimento 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme previsto no artigo 7º do programa do procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 13 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão Entidade: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro Pessoa: Dr José Cadima Morada: Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu, sito na Av. Corredor José Maria Vale de Andrade - Campus Politécnico Santa Maria - 3504-510 VISEU Telefone: 232427510 Fax: 232427559 11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 15 de setembro de 2021 na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu, sito na Av. Corredor José Maria Vale de Andrade - Campus Politécnico Santa Maria - 3504-510 VISEU. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento. 12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Sim 13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim Valor 41816.00 EUR 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/06 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sílvia Caulino Cargo: Técnico Superior 414478487