Despacho, de 31 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Despacho

Nomeação no cargo de chefe de divisão de Bibliotecas e Arquivo Municipal

Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 3.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão de Bibliotecas e Arquivo Municipal.

Compareceu à entrevista pública de selecção João Manuel Martins Sabóia, que, após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser o mesmo detentor, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, é detentor de licenciatura em História, com especialização em Ciências Documentais (Arquivo), tem experiência em coordenação de equipas de trabalho na área de actuação em causa, tem experiência em autarquias locais na mesma área, é possuidor de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão de recursos humanos.

Considerando todo o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação do licenciado João Manuel Martins Sabóia no lugar de chefe de divisão de Bibliotecas e Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2006, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.

Nota curricular

Nome - João Manuel Martins Sabóia.

Habilitações académicas:

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Especialização em Ciências Documentais (Arquivo), concluída em 1990.

Experiência profissional:

De Março de 2006 até à presente data, chefe de divisão de Biblioteca e Arquivo Municipal, em regime de substituição. Responsável pelo Serviço de Arquivo Municipal dependente do Departamento Administrativo, a partir de Março 2005;

Regresso em Abril de 2004 como assessor principal do quadro da Câmara Municipal de Loulé;

Acompanhamento técnico do projecto de construção do edifício do Arquivo Municipal de Loulé;

De 20 de Outubro de 1994 até 20 de Abril de 2004, director do Arquivo Distrital de Faro;

De 23 de Dezembro de 1990 até 19 de Outubro de 1994, chefe de divisão do Património Histórico da Câmara Municipal de Loulé;

Em 1988 entra no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loulé como bibliotecário-arquivista;

Ingressa na função pública, em 1978, como enfermeiro, no Hospital Distrital de Faro.

Formação profissional:

Fevereiro 1987 - curso integrado no Seminário Arquivos Municipais, organizado pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD);

Setembro 1995 - curso de avaliação de projectos de investimento-metodologia de elaboração de estudos custo/benefício, realizado pela CCRAlgarve;

Junho 1999 - curso de utilizador do sistema Arquivo 1.07, organizado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;

De Março a Maio 2001 - técnicas de organização e documentação, no curso de línguas e assessoria de gestão, Instituto Superior D. Afonso III, em Loulé;

Junho de 2003 - curso «Informação documental», organizado pela Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - Delegação Regional do Sul;

Março-Junho 2004 - gestão dos serviços de arquivo, curso de especialização em ciências documentais (arquivo), organizado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve;

Novembro 2005 - organização e gestão de arquivos, curso organizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), em Faro;

Março 2006 - «A tecnologia digital: Integração nos sistemas documentais», organizado pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentais (BAD);

Maio 2006 - seminário SIADAP - Sistema de Avaliação de Desempenho, organizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL).

Trabalhos publicados:

«Arquivo Histórico Municipal de Loulé: Três anos de organização, difusão e cooperação arquivística», in actas do III Encontro Nacional de Arquivos Municipais. Viana do Castelo; Guimarães. Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 1994, pp. 100-111;

«Uma leitura de um jornal - Alma Algarvia». Al Ulyã. Arquivo Municipal de Loulé, n.º 2 (1993), pp. 83-131. ISSN: 0872-2323;

«Os arquivos algarvios: Um património cultural a defender e a difundir», in 8.º Congresso do Algarve: Comunicações. Vilamoura: Racal Clube, 1995, pp. 43-52;

«Os Arquivos da Igreja no Algarve», Sabóia, João, e Cristina, Ana, in 9.º Congresso do Algarve: Comunicações. Vilamoura: Racal Clube, 1997, pp. 39-46;

«Arquivos municipais em Portugal: Loulé», in Anais do 10.º Congresso Brasileiro de Arquivologia, 1994. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros, 1998;

«Os arquivos como factores de modernização administrativa», in 1.ªs Jornadas do Hospital Distrital de Faro: Modernização administrativa. Comunicações. Faro: Hospital Distrital de Faro, 1998, pp. 97-103;

Arquivo Distrital de Faro. Boletim. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, n.º 11, 1999, pp. 2-3.

«Fontes documentais para a história da religião em Portugal: O caso do Algarve». Huelva Universidad de Huelva, 2000. Separata de Actas del Primer Encuentro Internacional, celebrado en Almonte, El Rocio, Espanã, 1999. ISBN: 84-95699-48-6;

«Fontes para o estudo do caciquismo no Algarve», in 11.º Congresso do Algarve. Comunicações. Albufeira: Racal Clube, 2001, pp. 195-204;

«Ritos e cerimónias nas constituições sinodais do bispado do Algarve de 1673. Reflexos desta legislação nas visitações às igrejas algarvias». Huelva: Universidad de Huelva, 2002. Separata das Actas del Segundo Encuentro Iberoamericano de Religiosidad y Costumbres Populares, celebrado en Almonte, El Rocio, Espanã, 2001. ISBN: 84-95699-48-6;

«O Arquivo Municipal: Esboço do projecto de Loulé», in revista Archivo General de la Nación. Lima, Peru: Archivo General de la Nación, n.º 25 (2005), pp. 217-222. ISSN: 259-2371.

Actividades associativas:

Membro da BAD (Associação Portuguesa dos Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas);

Membro da comissão instaladora da delegação regional da zona sul da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, em 1993, e secretário do conselho directivo da delegação regional da zona sul da BAD, de 1994 a 1996;

Vogal da mesa da assembleia geral da BAD nacional, para os biénios 1994-1996 e 1996-1998;

Membro da comissão permanente do grupo de trabalho dos Arquivos Municipais da BAD, desde 1997;

Membro do Fórum de Arquivistas Lusófonos.

11 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.

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