Despacho, de 31 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Despacho

Nomeação no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira

Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias, de 14 de Agosto, e no Diário da República, 3.ª série, de 19 de Julho, rectificado a 9 de Agosto, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de Divisão de Gestão Financeira.

Compareceu à entrevista pública de selecção o único candidato admitido, Diogo Francisco Marques da Fonseca, que após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser o mesmo detentor, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem a licenciatura em Gestão de Empresas, tem experiência em coordenação de equipas de trabalho na área de actuação em causa, tem experiência em autarquias locais na mesma área, é possuidor de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão de recursos humanos.

Considerando todo o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação do licenciado Diogo Francisco Marques da Fonseca no lugar de chefe de divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2006, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.

Nota curricular

Nome - Diogo Francisco Marques da Fonseca.

Habilitações académicas:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve em 1998.

Experiência profissional:

De Maio de 2006 até à presente data, chefe de divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição;

Agosto de 2005 - nomeado técnico superior de 1.ª classe da carreira de Economia/Gestão de Empresas da Câmara Municipal de Loulé;

Agosto de 2002 - nomeado coordenador funcional da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, sendo responsável pela Secção de Contabilidade e de Tesouraria;

Maio de 2002 - admitido, por concurso externo, como técnico superior de 2.ª classe da carreira de economia/gestão de empresas da Câmara Municipal de Loulé;

Dezembro de 2000 - nomeado coordenador da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, sendo responsável pela Secção de Contabilidade e de Tesouraria;

Julho de 1999 - nomeado responsável técnico da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, sendo responsável pelo trabalho técnico da Secção de Contabilidade e de Tesouraria;

Março de 1999 - iniciou contrato de prestação de serviços (regime de avença), prestando serviços de apoio técnico à Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, na área da implementação do euro e da nova contabilidade autárquica.

Formação profissional:

Abril 2004 - seminário «A fiscalidade aplicada às autarquias»;

Fevereiro 2004 - curso «O controlo interno e a prestação de contas ao Tribunal de Contas», organizado pelo Instituto Americano de Estudos Comerciais;

Março 2003 - seminário «A fiscalidade aplicada às câmaras municipais»;

Novembro 2000 - curso «Sistema de controlo interno» - 1.ª acção, 2.º nível, organizado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Junho de 2000 - curso «Gestão de tesouraria», organizado pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local;

Março 2000 - curso «O POCAL - Gestão do imobilizado», organizado pelo Instituto Americano de Estudos Comerciais;

Abril de 1999 - seminário «Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - POCAL».

11 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.

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