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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7953/2021
Despacho (extrato) n.º 7953/2021, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Margarida Isabel Pereira de Almeida
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7953/2021
Por meu despacho de 5 de agosto de 2021, é a Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Margarida Isabel Pereira de Almeida, desligada do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
5 de agosto de 2021. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Lara Cristina Mendes Martins.
314477871