Despacho n.º 2630/2003 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Despacho n.º 2630/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto da Água a licenciada Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo de vice-presidente do Instituto da Água, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

20 de Janeiro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

Nota curricular

Nome - Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado.

Data de nascimento - 14 de Setembro de 1963.

Estado civil - casada.

Nacionalidade - portuguesa.

Membro fundador da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1981-1986);

Parte lectiva da pós-graduação em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991).

Experiência profissional:

1986-1991 - jurista no, à data, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, actual Instituto da Conservação da Natureza;

1991-1993 - assessora para a área jurídica do Gabinete do Ministro do Ambiente;

1993-1995 - adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais;

1995-1999 - adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente;

1999-2001 - consultora da direcção do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e, posteriormente, directora do Departamento de Assuntos Jurídicos do mesmo Instituto;

2001-2002 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

2002-2003 - chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia.