Despacho n.º 2633/2003 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Despacho n.º 2633/2003 (2.ª série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2002, de 27 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 24 de Dezembro de 2002, extinguiu o grupo coordenador do Programa de Formação para as Autarquias Locais (Programa FORAL), previsto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2000, de 16 de Novembro, criando o núcleo de coordenação e acompanhamento estratégico do Programa FORAL.

O núcleo de coordenação e acompanhamento estratégico do Programa FORAL tem um coordenador, a quem compete a dinamização e coordenação da actividade global do núcleo.

Assim, ao abrigo dos n.os 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2002, de 27 de Novembro, determino:

1 - É nomeado coordenador do núcleo de coordenação e acompanhamento estratégico do Programa FORAL Dr. Rui Manuel de Azevedo Pereira da Silva.

2 - O coordenador é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela chefe da equipa técnica do FORAL, Dr.ª Trindade Maria Miranda dos Santos.

20 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.