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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8579/2021
Despacho (extrato) n.º 8579/2021, de 30 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8579/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de agosto de 2021, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
24 de agosto de 2021. - O Chefe do Gabinete do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Afonso Henrique Cabral Ferreira, Juiz Desembargador.
314518565