Contrato (extrato) n.º 364/2021, de 31 de agosto

Contrato (extrato) n.º 364/2021

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 133.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 30 de dezembro de 2016, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2017-2019, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2017, com o valor global do adiantamento de 82.514.109,00 Euros. O contrato-programa foi homologado por despacho de 17 de abril de 2019, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 16 de maio de 2021, do Secretário de Estado do Tesouro.

O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

19-08-2021. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Joana Carvalho.

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