Despacho (extrato) n.º 8624/2021, de 31 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8624/2021

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de julho de 2021:

A Juíza de Direito Dr.ª Raquel Sofia Ribeiro de Lima, atualmente a exercer funções no Juízo de competência genérica de Castro Daire - Juiz 1, foi colocada, por permuta, como efetiva, na Comarca de Santarém - Juízo de competência genérica de Almeirim - Juiz 1;

O Juiz de Direito Dr. Daniel Varão Pinto, atualmente a exercer funções, no Juízo de competência genérica de Baião - Juiz 1, foi colocado, por permuta, como efetivo, na Comarca de Castelo Branco - Juízo de competência genérica da Sertã - Juiz 1.

A presente permuta produz efeitos no dia 01 de setembro de 2021.

(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.)

18 de agosto de 2021. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral.

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