Despacho (extrato) n.º 8625/2021, de 31 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8625/2021

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de julho de 2021:

A Juíza de Direito Dr.ª Margarida Maria da Rocha Ramos Natário, atualmente a exercer funções como auxiliar de substituição de titular no Juízo de instrução criminal de Almada, foi colocada, por permuta, como efetiva, na Comarca de Lisboa - Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 9;

O Juiz de Direito Dr. Vítor José Pereira Teixeira de Sousa, atualmente em exercício de funções, em comissão de serviço, como Chefe de Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Justiça foi colocado, por permuta, como efetivo, na Comarca de Lisboa - Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 18.

A presente permuta produz efeitos no dia 01 de setembro de 2021.

(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.)

18 de agosto de 2021. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral.

314506439