Edital n.º 988/2021, de 31 de agosto

Edital n.º 988/2021

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2009, na sua redação atual, por delegação de competências, o Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Jaime da Cunha Branco, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor(a) Auxiliar na Área Académica de Nutrição e Estilos de Vida, com experiência profissional relevante em Nutrição Comunitária, Comunicação em Saúde e Epidemiologia Nutricional. A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do júri, foi autorizada por despacho reitoral de 8 de junho de 2021.

O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa, publicado em Anexo ao Despacho n.º 3012/2015 (DR, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março) e pelo Despacho n.º 9086/2011, de 15 de julho, alterado pelo Regulamento n.º 609/2017 de 28 de novembro, que aprova o Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Conteúdo funcional:

O(a) professor(a) a contratar deverá contribuir para o ensino e a investigação nas seguintes áreas:

1 - Ensino de Nutrição Comunitária, Comunicação em Saúde e Epidemiologia Nutricional; Nutrição no ciclo de vida;

2 - Investigação na área da Epidemiologia Nutricional, estudos ecológicos; Epidemiologia Nutricional baseada em estudos de coortes de nascimento; Epidemiologia Nutricional na área da Neonatologia; Intervenção nutricional na área do tratamento cirúrgico e não cirúrgico da obesidade; Intervenção alimentar na grávida, lactante, lactente e criança.

II - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor(a).

2 - Os(as) candidatos(as) devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.

III - Outros requisitos:

1 - Os candidatos devem possuir Licenciatura em Ciências da Nutrição;

2 - Os candidatos devem possuir Doutoramento em Saúde Pública;

3 - Devem possuir experiência pedagógica na área da Nutrição Comunitária, Comunicação em Saúde; Epidemiologia Nutricional;

4 - Colaboração com entidades de saúde (ex. DGS, colaborando para a construção de guidelines);

5 - Desenvolvimento de atividade clínica, e investigação na área da Obesidade, em particular na criação de guidelines e de procedimentos em unidades de tratamento cirúrgico da obesidade;

6 - Experiência em lecionar em mestrados na área da nutrição e na Licenciatura Ciências da Nutrição;

7 - Desenvolvimento de atividades de coordenação pedagógica e clínica;

8 - Dá-se preferência a candidatos com publicações científicas nas áreas da Epidemiologia nutricional, baseadas em estudos coorte e em estudos ecológicos.

IV - Apresentação da candidatura:

1 - Os(as) candidatos(as) apresentarão os seus requerimentos de candidatura, de preferência em suporte digital, presencialmente no secretariado do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School, sito no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-085 Lisboa, ou por via postal, em formulário disponível na Divisão Académica e on-line, em http://www.fcm.unl.pt/intranet2/course/view.php?id=44.

2 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.

V - Instrução da candidatura:

1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível on-line em http://www.fcm.unl.pt/intranet2/course/view.php?id=44, devendo o(a) candidato(a) manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada, que deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, requerendo-se a domínio da língua portuguesa:

a) Certidão comprovativa do Grau de Doutor(a) obtido;

b) 7 exemplares, em suporte digital, do curriculum vitae do(a) candidato(a), com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele(a) desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos(às) Professores(as) universitários(as), mencionadas no artigo 4.º do ECDU.

c) 7 exemplares de cada um dos trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, preferencialmente, em suporte digital, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área académica para que é aberto o concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do(a) candidato(a), em suporte de papel, a mesma deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis;

e) Se o(a) candidato(a) não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país e língua oficial seja o Português, o respetivo processo de candidatura incluirá uma certificação reconhecida internacionalmente do domínio de língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nessa língua.

3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, referido no ponto 1.

4 - As candidaturas instruídas com os documentos supracitados mencionados no ponto 2 deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

5 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.

6 - Os(as) candidatos(as) devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto VI deste Edital.

VI - Critérios de avaliação:

Os critérios, indicadores e ponderações, aprovados pelo júri, com vista à avaliação e seriação dos(as) candidatos(as) são os seguintes:

1 - Na vertente do desempenho científico, desenvolvimento e inovação serão considerados os seguintes indicadores (50 %):

a) Produção Científica (20 %) - Qualidade e quantidade da produção cientifica (artigos em extenso, livros e comunicações por convite e em congressos), expressa pelo número e tipo de publicações, pelo reconhecimento que lhes é prestado pela comunidade científica (traduzido na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhe são feitas ou por outros autores) e quando aplicável, pela capacidade de translação dos resultados de investigação alcançados aplicada à formação em medicina;

b) Atividade Científica (10 %): Qualidade e quantidade de projetos que se enquadrem na estratégia científica das Unidades de Investigação, nos quais participou e resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância, à coordenação de projetos e à participação em redes nacionais e internacionais; na avaliação da qualidade deve atender-se ao tipo de financiamento obtido para o projeto, isto é, se houve avaliação da candidatura e qual a entidade responsável pela avaliação;

c) Constituição de Equipas Científicas (5 %): capacidade para gerar e organizar equipas científicas, dirigir unidades de investigação e conduzir projetos de pré e pós-graduação, realçando-se a orientação de alunos pré e pós-graduados;

d) Intervenção na comunidade científica (10 %) - capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa através da organização de eventos, colaboração na edição de revistas, publicações de artigos de revisão ou capítulos de livros, apresentação de palestras por convite, participação em júris académicos, júris de prémios científicos, participação em comissões, organizações ou redes de caráter científico etc., com particular relevo para a intervenção a nível internacional;

e) Mobilidade (5 %) - mobilidade nacional e internacional na prática da investigação científica.

2 - Na vertente da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes indicadores (35 %):

a) A atividade letiva (20 %); atendendo à qualidade e diversidade do trabalho desenvolvido, e da experiência pedagógica em áreas Nutrição Comunitária, Epidemiologia Nutricional e Comunicação em Saúde;

b) A produção pedagógica (5 %); nas áreas do concurso;

c) A coordenação pedagógica (10 %); com particular ênfase na coordenação de unidades curriculares de pré- e de pós-graduação;

3 - Na vertente de outras atividades relevantes (gestão académica e de extensão universitária) serão considerados os seguintes indicadores (15 %):

a) Experiência em nutrição clínica superior a 10 anos, particularmente na intervenção nutricional na grávida, lactante e criança, na terapêutica nutricional da obesidade e comorbilidades associadas e na terapêutica médica nutricional na cirurgia bariátrica em equipa multidisciplinar hospitalar; Experiência em atividade assistencial regular mínima de 15 horas semanais - 7,5 %

b) Atividades de interesse científico e participação em órgãos consultivos da Direção-Geral de Saúde - 2,5 %

c) Atividades de extensão cultural e serviço à comunidade - 2,5 %

d) Documentos produzidos em colaboração com DGS ou outras instituições de saúde - 2,5 %

4 - Em todas as componentes de avaliação, serão sempre tomadas em consideração os planos nacional e internacional das atividades dos(as) candidatos(as).

VII - Composição do júri

Presidente - Professor Doutor Jaime da Cunha Branco - Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

Vogais:

Prof.ª Doutora Sara Rodrigues - Professora Associada da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

Prof.ª Doutora Elisabete Pinto - Professora Auxiliar da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa;

Prof.ª Doutora Carla Lopes - Professora Associada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Professora Doutora Helena Canhão - Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

Professora Doutora Conceição Calhau - Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

VIII - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas, o júri reúne para avaliação e ordenação dos(as) candidatos(as).

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no ponto V supra, cada vogal apresenta uma proposta justificada de admissão (classificação igual ou superior a 50) ou de exclusão (classificação final inferior a 50), em mérito absoluto, para cada um dos(as) candidatos(as).

3 - São admitidos a concurso os(as) candidatos(as) que tenham proposta favorável de admissão da maioria dos vogais do júri.

4 - Determinados os(as) candidatos(as) admitidos(as) e com base nas classificações a que se refere a alínea b) do n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL cada vogal apresenta um parecer escrito com a ordenação dos(as) candidatos(as) admitidos(as).

5 - A ordenação dos(as) candidatos(as) admitidos(as) é feita por votação dos vogais respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.

6 - Se algum(a) candidato(a) não for admitido(a) será notificado(a), para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

E para constar se lavrou o presente Edital.

3 de agosto de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime da Cunha Branco.

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