Aviso n.º 17036/2021, de 8 de setembro

Aviso n.º 17036/2021

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros

Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração de 05-08-2021, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros, para celebração de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo e/ou incerto, e por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE CHULC, E. P. E., sendo a mesma válida pelo período de 1 (um) ano, eventualmente renovável, uma única vez, pelo período de mais seis meses.

A presente bolsa de recrutamento rege-se pelo disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE (ACT), e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros, e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicitados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22-03-2018, sendo que para tudo quanto não se encontre regulamentado nos mesmos relativamente a tramitação do processo concursal, aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o previsto para o recrutamento dos trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.

Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, tal como estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22-09, na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27-05.

2 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de Enfermeiros, que até ao termo fixado no presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:

2.1 - Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.

3 - Requisitos obrigatórios para candidatura:

Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal;

Cédula profissional válida;

4 - Documentos obrigatórios a anexar:

Certificado de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, onde conste a nota final de curso;

Cópia da Cédula Profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, até ao limite de três páginas, que proceda a uma descrição sumária das atividades exercidas.

4.1 - São excluídas as candidaturas que não respeitarem os anteriores requisitos.

5 - Método de seleção: Avaliação curricular, expressa pela seguinte fórmula:

AC = CL+EP+AFF+AFM+TP+DI+QS+OS

em que:

AC - Avaliação curricular;

CL - Classificação final da licenciatura;

EP - Experiência profissional;

AFF - Atividades formativas frequentadas;

AFM - Atividades formativas ministradas;

TP - Trabalhados publicados ou comunicações de interesse científico;

DI - Atividade docente e/ou investigação;

QS - Grupos de trabalho ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde;

OS - Participação em órgãos sociais.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de ata de reunião do júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica do CHULC, E. P. E.

6 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos diversos hospitais que integram o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

7 - Período de trabalho e remuneração: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em regime de turnos, com uma remuneração mensal de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), correspondente à 15.ª posição remuneratória da TRU.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail: direnfermagem@chlc.min-saude.pt em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: BR/ENF/2021.

8.2 - O Júri poderá solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de avaliação.

9 - Divulgação dos resultados: As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos serão publicitados no sítio da Internet do CHULC, E. P. E. (http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-depessoal/).

10 - Composição do júri:

Presidente: Maria Manuela Fernandes Santos - Enfermeira Diretora Adjunta do HCC;

Vogais efetivos:

Maria Ofélia Lobo Lopes Sousa Vieira - Enfermeira Diretora Adjunta da MAC;

Maria Estela Nunes Monteiro - Enfermeira Gestora;

Vogais suplentes:

Maria Vitória Guerra Lamego - Enfermeira Gestora;

Lígia Rosa Dias Malaquias Martins - Enfermeira Gestora.

11 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

19 de agosto de 2021. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.

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