Aviso (extrato) n.º 17136/2021, de 9 de setembro

Aviso (extrato) n.º 17136/2021

Consulta pública

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Fafe 2021-2030

Raúl Jorge Fernandes da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, torna público que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (na sua atual redação), em conjugação com os n.º 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, publicado em anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, encontra-se em consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Fafe 2021-2030 (PMDFCI), pelo período de 15 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.

Foram emitidos pareceres favoráveis pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 18 de junho de 2021, e pelo

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., em 30 de agosto de 2021.

A proposta de PMDFCI encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município (www.cm-fafe.pt). Durante este período, os interessados podem pronunciar-se, por escrito, através da aplicação eletrónica https://sig.cm-fafe.pt/MuniSIG/Html5Viewer/Index.html?configBase=https://sig. cmfafe.pt/MuniSIG/REST/sites/InterPARTICIPA/viewers/participa/virtualdirectory/Resources/Config/Default, ou através do endereço de correio eletrónico ambiente@cm-fafe.pt.

Para constar, este edital será afixado nos locais de estilo, publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da internet em www.cm-fafe.pt.

31 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Raúl Cunha, Dr.

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