Aviso (extrato) n.º 17432/2021, de 15 de setembro

Aviso (extrato) n.º 17432/2021

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional

1 - Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e por Despacho de 29 de julho de 2021 do Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal de contratação de escola para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, na categoria de Assistente Operacional, de grau 1.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Remuneração auferida: 4,38(euro) por hora, acrescido de subsídio de refeição (4,77(euro)).

4 - Duração do contrato: de 17 de setembro de 2021 até 30 de junho de 2022.

5 - Método Único de Seleção: Avaliação Curricular.

6 - Requisitos habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

8 - Apresentação e formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas por uma das seguintes vias: envio por correio eletrónico (procedimento.concursal@aepombal.edu.pt), ou, entrega pessoalmente nos Serviços Administrativos, ou, envio pelo correio em carta registada com aviso de receção dirigida ao Diretor.

9 - A publicação integral deste aviso deverá ser consultada nos sítios da Internet da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e do Agrupamento de Escolas de Pombal (https://www.aepombal.edu.pt).

10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

30 de agosto de 2021. - O Diretor, Fernando Augusto Quaresma Mota.

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