Despacho n.º 9151/2021, de 15 de setembro

Despacho n.º 9151/2021

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções da secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura a licenciada Teresa Gomes Marques, para as quais foi designada ao abrigo da Deliberação n.º 89/2019, publicado no Diário da República n.º 13, 2.ª série, de 18 de janeiro e reconduzida pelo Aviso n.º 10264/2019, publicado no Diário da República n.º 116, 2.ª série, de 19 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2021.

3 de setembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

314544777