Despacho n.º 9184/2021, de 16 de setembro

Despacho n.º 9184/2021

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Condições de Trabalho se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Diretor de Serviços em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;

Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho com a categoria de Inspetora Principal, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Condições de Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 20 de setembro de 2021.

8 de setembro de 2021. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa;

Data de nascimento: 24 de outubro de 1974;

Naturalidade: Freguesia de Alvalade, Concelho e Distrito de Lisboa;

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992-1997);

II Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2001;

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP - edição 2259/72), no INA, em Oeiras (24/09/2009 - 17/12/2009);

Curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, da Universidade Lusófona, concluído em outubro de 2014.

3 - Experiência profissional:

De 1 de novembro de 2011 até à presente data, exerceu as funções inerentes à categoria de Inspetora do Trabalho no Centro Local de Lisboa Ocidental da Autoridade para as Condições do Trabalho; Entre 19 de maio de 2008 e 31 de outubro de 2011, exerceu o cargo de chefe da Divisão das Organizações do Trabalho, na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; nas ausências e impedimentos do Diretor de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho assegurou a coordenação das atividades da unidade orgânica; Entre 12 de outubro de 2005 e 18 de maio de 2008, exerceu as funções inerentes à categoria de Inspetora do Trabalho, precedendo concurso interno de ingresso, tendo transitado para a carreira de inspeção superior do trabalho, na sequência da realização de estágio de ingresso e tomada de posse na categoria de inspetor, em 12 de junho de 2007; exerceu funções no centro Local de Lisboa Oriental e no Centro Local de Lisboa Ocidental; Entre outubro de 2002 e 11 de outubro de 2005, exerceu funções inerentes à categoria de Técnica Superior de 2.ª classe, após realização de estágio de ingresso na carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (ex-IDICT); Em junho de 2001, ingressou na carreira técnica superior, como técnica superior estagiária, precedendo concurso externo de ingresso aberto pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT), onde exerceu funções na Direção de Serviços de Apoio à Gestão; Entre outubro de 1998 e maio de 2001, realizou estágio de advocacia em escritório de advocacia, sito na Praça de Alvalade, n.º 5, em Lisboa e exerceu advocacia no escritório supra citado.

Possui diversa formação profissional, nomeadamente, na área de direito do trabalho e de segurança e saúde no trabalho, e participou em diversos seminários/workshops sobre temas relacionados com direito do trabalho e com gestão pública.

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