Aviso n.º 2422/2006 - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 2422/2006 - AP

Plano de Urbanização do Bunheiro

António Maria dos Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 27 de Junho de 2006, proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Plano de Urbanização do Bunheiro, de acordo com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

Estabelece-se assim um período de discussão pública de 25 dias úteis, a iniciar 10 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.

O plano, acompanhado dos pareceres das entidades que sobre ele se pronunciaram, incluindo o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, estará exposto durante o período de inquérito público e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, na Câmara Municipal da Murtosa.

As observações, sugestões ou reclamações, quando as houver, deverão ser efectuadas por escrito, contendo os assuntos bem especificados e entregues nos serviços da Câmara Municipal, ou remetidas para a Câmara Municipal da Murtosa, por correio registado.

29 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Santos Sousa.