Aviso n.º 2431/2006 - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 2431/2006 - AP

Macroestrutura do município do Porto

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, torna-se público que a Assembleia Municipal do Porto, em sessão realizada no dia 12 de Junho de 2006, no exercício das competências previstas no artigo 53.º, n.º 2, alíneas n) e o), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e sob proposta do executivo municipal de 16 de Maio de 2006, aprovou a macroestrutura do município do Porto, tal como a seguir se publica em anexo.

30 de Junho de 2006. - A Directora Municipal de Recursos Humanos, Norberta Lima.

(ver documento original)