Despacho n.º 9420/2021, de 27 de setembro

Despacho n.º 9420/2021

Considerando a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., é composto por um presidente e um vogal;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Autorizo o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de julho de 2021.

20 de setembro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro.

Concluiu a licenciatura em Medicina em 1991.

Concluiu o Internato da Especialidade de Anestesiologia em 1999, obtendo o grau de assistente hospitalar. Em 2012, obteve o grau de consultor de anestesiologia.

Em 1999 iniciou funções no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães como assistente hospitalar de anestesiologia e, em 2000, foi nomeado assistente hospitalar do quadro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), lugar que ocupa atualmente.

No INEM, entre 2000 e 2008, exerceu as funções de coordenador do Centro de Formação do Porto, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Porto e coordenador nacional do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM).

Em 2003 foi-lhe reconhecida a competência em emergência médica pela Ordem dos Médicos.

Em 2008 foi nomeado diretor da Delegação Regional do Norte do INEM.

Entre 2008 e 2012 foi professor auxiliar convidado da Faculdade de Medicina do Porto, sendo o regente da disciplina de Emergência Médica, do 6.º ano do mestrado integrado de Medicina.

Em 2012 foi nomeado diretor do Departamento de Formação em Emergência Médica do INEM.

Em 2015 foi nomeado presidente do conselho diretivo do INEM, funções que exerce atualmente.

No âmbito da emergência médica, além das funções de gestão exercidas no INEM, destaca-se a sua atividade como formador e como operacional da VMER (viatura médica de emergência e reanimação), do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, no Apoio à Saúde de Altas Individualidades, em numerosos dispositivos de apoio médico e várias missões no estrangeiro.

Colabora de forma regular em cursos, pós-graduações e mestrados nas áreas da Emergência Médica e da Medicina de Catástrofe.

Proferiu numerosas palestras e comunicações em reuniões científicas e congressos, nacionais e internacionais, tendo moderado várias mesas redondas.

Em 2008, recebeu um louvor individual do presidente do INEM e, em 2012, a título coletivo, recebeu um louvor pela sua participação na missão do INEM em Timor-Leste.

Em 2017 foi agraciado com a Medalha Municipal de Honra - Grau Ouro, pelo município de Paços de Ferreira.

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