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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1017/2021
Por deliberação do Conselho de Administração de 16/09/2021:
Maria Filomena Bonifácio Silva Ramos Pereira, Assistente Graduada de Obstetrícia/Ginecologia, concedida a redução de horário para 35 horas semanais, com efeitos a 04/09/2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)
21/09/2021. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
314590955
