Despacho n.º 10439/2021, de 25 de outubro

Despacho n.º 10439/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Sandra Maria de Jesus Marcelino, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, cessando nesta data as funções como adjunta, para as quais havia sido nomeada pelo Despacho n.º 10876/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 19 de outubro de 2021.

4 - Revogue-se o meu Despacho n.º 10876/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sandra Maria de Jesus Marcelino;

Data de Nascimento: 31 de janeiro de 1972.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra

3 - Experiência profissional:

Colaboradora de um escritório de advocacia, entre 1996 e 1998;

Prestadora de serviços numa empresa do ramo imobiliário, entre 1998 e 1999;

Direção do departamento comercial e jurídico em empresa prestadora de serviços na área da segurança, higiene e saúde no trabalho, entre 1999 e 2006;

Adjunta da Presidência da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entre 2006 e 2009; prestadora de serviços de consultoria jurídica nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, entre 2012 e 2013;

Técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, desde 2013, salientando-se as funções de assessoria jurídica ao Conselho de Administração.

Entre 1 de outubro de 2017 e 25 de outubro de 2019, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo Constitucional.

Entre 26 de outubro de 2019 e 18 de outubro de 2021, exerceu funções de adjunta, substituindo o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, a partir de 1 de julho de 2020, no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXII Governo Constitucional.

314655909