Declaração de Retificação n.º 800/2021, de 12 de novembro

Declaração de Retificação n.º 800/2021

Por ter sido detetada uma inexatidão no que refere à subdelegação de competências conferidas à coordenadora da Unidade de Aprovisionamento deste Instituto, Dr.ª Paula Cristina Marques Silva, ato publicado através da Deliberação n.º 594/2021, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2021, procede-se às seguintes retificações:

Onde se lê:

«1.5 - Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, com obediência dos formalismos legais, até ao limite de 75.000,00 euros.

1.6 - [...].»

deve ler-se:

«1.5 - Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, com obediência dos formalismos legais, até ao valor dos limiares comunitários.

1.6 - [...].

1.7 - Praticar todos os atos subsequentes às autorizações de despesa proferidas nos processos.»

27/10/2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

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