Deliberação n.º 1174/2021, de 12 de novembro

Deliberação n.º 1174/2021

O modelo organizativo adotado para as Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna. Através da Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a estrutura interna da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo definidas as competências dos respetivos serviços, centrais e desconcentrados.

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Instalações e Equipamentos, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento, torna-se necessário proceder à nomeação em comissão de serviço em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Instalações e Equipamentos, sem prejuízo da abertura de procedimento concursal com vista ao provimento daquele cargo, para, à luz do princípio da continuidade do serviço público, assegurar a prossecução das atribuições desta Instituição.

Assim, previsto no n.º 1 do artigo 2.º do Anexo à Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio, um Gabinete de Instalações e Equipamentos dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau, ao abrigo do disposto nos números 9 e 11 do artigo 21.º e números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de janeiro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, em face da cessação de funções da Senhora Engenheira Maria João Viterbo, por deliberação datada de 12 de agosto de 2021, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, o Licenciado José Vital Lacerda Teixeira, do mapa de pessoal deste Instituto Público, no cargo de Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos, com efeitos a 1 de agosto de 2021. O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da Nota Curricular publicada em anexo.

Nota Curricular

José Vital Lacerda Teixeira

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.:

03.2011 - Presente

Técnico Superior, no Gabinete de Instalações e Equipamentos, nomeado deste 2011, responsável pela coordenação do Plano Estratégico do Baixo Carbono do Ministério da Saúde na região norte.

Colaborou na manutenção dos edifícios dos ACES, Alto Tâmega e Barroso, Marão e Douro Norte, Douro Sul, Porto Oriental e Porto Ocidental e participou na equipe responsável dos licenciamentos de Unidades de Cuidados Continuados da região norte.

Agência de Energia do Porto E. M.:

07.2010 a 02.2011

Diretor Técnico da Agencia de Energia do Município do Porto, responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano de Ação para a Energia Sustentável da Cidade do Porto.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco E. P. E.:

04.1995 a 06.2010

Exerceu a sua atividade profissional no Hospital Amato Lusitano EPE, como Técnico Superior na área de Engenharia e coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos,

CINDETEC, S. A.:

11.1991 a 03.1995

Exerceu as funções de projetista na firma Cindetec, onde foi responsável pelo Sector de Projeto de Engenharia Mecânica.

LUSOTECNA, S. A.:

04.1991 a 10.1991

Estagiou no Departamento de Cálculo da Lusotecna de abril 1991 a outubro de 1991, projeto de instalações industriais, cálculo de flexibilidade, implantação e traçado de tubagens.

Habilitações Literárias

Instituto Superior Técnico:

Anos letivos 1986/1991

Licenciatura em Engenharia Mecânica, Bolsa de investigação do CEMUL - Centro de Mecânica e Materiais da Universidade Técnica de Lisboa 1990/1991.

Universidade Nova de Lisboa:

Ano letivo 1996/1997

Pós-graduação em Engenharia da Qualidade dos Equipamentos Médicos pela Escola Nacional de Saúde Pública.

Universidade do Porto, Porto Business Scholl:

Ano letivo 2015/2016

Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde, Curso de Especialização.

Associativismo

Associação Nacional de Peritos Qualificado do Sistema de Certificação de Edifícios:

Biénio 2010/2012.

Presidente da Direção.

Associação Nacional de Peritos Qualificado do Sistema de Certificação de Edifícios:

Biénio 2012/2014

Vice-Presidente da Direção.

Formação

Código de Contratação Publica e Empreitadas; Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública; Simulação Energética de Edifícios; Avaliação de Desempenho; Qualificação de Auditores Internos de Qualidade; Gestão de Qualidade; Proteção Contra Radiações para Médicos; Segurança Contra Incêndios; Diretores de Heliportos Hospitalares; Projeto de Redes de Gás Natural; Projeto Mecânico Assistido por Computador.

04/10/2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

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